O registro pode ser prorrogado a cada dez anos. A concessão não dispensa o controle do calendário, do uso e dos dados do titular.
A proteção tem alcance e duração
O Manual explica que a propriedade é adquirida pelo registro validamente expedido, com exclusividade de uso no território nacional, observados os limites legais. A proteção se relaciona aos produtos e serviços reivindicados e não é propriedade absoluta sobre uma palavra.
A vigência é de dez anos a partir da concessão e pode ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos. Esse horizonte precisa entrar no controle dos ativos do negócio, junto dos documentos e da identificação do titular.
Planeje a renovação antes de vencer
O Manual orienta pedir a prorrogação durante o último ano de vigência. Se isso não ocorrer, há previsão de prazo extraordinário nos seis meses seguintes ao término, com retribuição adicional.
O prazo extraordinário não deve virar rotina. Registre o vencimento e organize a conferência com antecedência. Valores, formulários e requisitos devem ser consultados no INPI ao preparar a providência.
O uso da marca importa
Entre os deveres do titular está usar a marca nos produtos ou serviços do registro. O Manual trata da possibilidade de caducidade, a requerimento de pessoa com legítimo interesse, em hipóteses de desuso após cinco anos da concessão.
Isso não significa perda automática no quinto ano. Há procedimento, requisitos, possibilidade de provar uso e discussão sobre razões legítimas para desuso. A situação concreta exige análise.
Organize evidências e mudanças
Como prática de gestão, guarde documentos pertinentes que mostrem o uso da marca, como materiais comerciais, embalagens e contratos. Evite conservar dados pessoais desnecessários nessa organização.
Mudanças no titular, no sinal utilizado ou nas atividades merecem atenção. A identidade pode evoluir, mas não presuma que qualquer versão nova está automaticamente coberta pelo registro anterior.
- Mantenha certificado e processo acessíveis.
- Registre vencimento e período de renovação.
- Organize evidências pertinentes de uso.
- Avalie mudanças de identidade e atividade.
- Revise a responsabilidade pelo acompanhamento.
A marca é um ativo vivo
A concessão fecha uma etapa importante, mas o negócio continua mudando. A gestão da marca deve acompanhar esse movimento, sem exagerar o alcance do direito nem esquecer suas obrigações.
Se o vencimento está próximo ou houve uma notificação, confira o processo e procure orientação específica. O calendário e os documentos do registro são a base para decidir a próxima providência.
Fontes e referências
Consultadas em 26 de outubro de 2026.
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